O ministro Gilmar Mendes
, do Supremo Tribunal Federal
(STF), declarou improcedente a ação que pede que as igrejas
continuem abertas para a realização de cultos e missas presenciais
em meio à pandemia
da Covid-19
. A sessão foi encerrada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, logo após o fim da leitura do voto de Gilmar Mendes e marcou a retomada do julgamento para esta quinta-feira (8).
Na conclusão de seu voto, Gilmar Mendes disse que o Brasil se tornou um "pária internacional" na área da saúde, fazendo referência a um discurso que o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo costumava repetir.
"O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, política de vacinação, eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde [José] Serra (ex-ministro do governo FHC), hoje estamos nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde", afirmou o ministro.
Em seu voto, o ministro criticou uma "uma agenda política negacionista que se revela em toda a dimensão contrária à fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade".
"O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais", disse Gilmar.
Ele também criticou a sustentação oral feita por André Mendonça, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), antes do início da votação. "Ouvindo a sustentação, parece que Vossa Senhoria veio para o julgamento direto de uma viagem de Marte", disse Gilmar Mendes.
Na sua fala, Mendonça afirmou que o toque de recolher em meio à pandemia da Covid-19 é "repressão própria a estados autoritários" e ainda comparou a realização de atividades religiosas à lotação dos ônibus no Brasil e disse que nas igrejas a quantidade de pessoas é menor em um ambiente maior. "Porque somente as igrejas? Porque essa discriminação?", perguntou o chefe da pasta da AGU.