A Justiça definiu que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra do triplex no Guarujá (SP), objeto de sentença e denúncia da Lava Jato contra a ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, tomada na última quarta-feira (24), é da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que afirmou que a ex-primeira-dama desistiu da compra e que não há evidências de que ela ou os familiares tenham usufruído do apartamento.
Marisa Letícia adquiriu da Bancoop em 2005 uma cota-parte do imóvel no então Edifício Navia, que, foi chamado de Condomínio Solaris quando a obra foi assumida pela OAS. No entanto, ela acabou desistindo da compra em novembro de 2015, quando pediu a devolução dos valores que já haviam sido pagos.
"As provas acostadas a estes autos não trazem a mínima possibilidade de afirmação de que o casal tivesse, em algum momento, recebido a posse ou propriedade de um imóvel nas condições descritas na peça inicial. A questão jurídica, portanto, é muito simples: se a autora adquiriu direitos sobre um imóvel que não lhe foi entregue, deve receber in totum a devolução das quantias pagas, como diversos precedentes desta Corte, e especificamente desta Câmara", afirmou a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo.
De acordo com ela, "não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor". A defesa de Lula disse, em nota, que a decisão é "mais uma que reconhece fatos apontados há mais de 5 anos".
"A família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento", continuou.
O ex-presidente Lula também comentou a decisão em seu perfil nas redes sociais, dizendo que ele e sua família "nunca foram donos de apartamento nenhum no Guarujá"