O ministro Edson Fachin , relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF ), divulgou nesta segunda-feira um balanço da operação na Corte. O levantamento vem a público logo depois do anúncio do fim da força-tarefa do Paraná. Fachin fez uma comparação entre as ações da Lava-Jato na primeira instância e no Supremo.
Ao longo da Lava-Jato , o STF expediu 221 mandados de busca e apreensão, determinou 12 prisões preventivas e duas temporárias, recebeu 29 denúncias contra 102 acusados e fixou quatro condenações. Já a força-tarefa do Paraná contabilizou 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, 533 acusados e 278 condenações.
Na semana passada, os procuradores da Lava-Jato no Paraná passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF). O fim da força-tarefa no estado não significa a conclusão das investigações, porque parte dos procuradores hoje no Gaeco darão continuidade ao trabalho. A mudança na estrutura foi determinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No Supremo , das 29 denúncias oferecidas pela PGR, dez ainda não foram julgadas. Das que foram analisadas, oito foram arquivadas e nove foram recebidas, transformando os casos em ações penais e os investigados em réus. De 2015 a 2020, foram homologadas pelo STF 120 delações premiadas com multas que somam R$ 956 milhões em ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, há ao menos 31 inquéritos ligados à Lava-Jato no Supremo.
Entre os processos da Lava-Jato na Corte, dois investigam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As denúncias foram recebidas, mas a defesa recorreu e, como ainda não houve o julgamento desses recursos, as ações penais ainda não foram instauradas – ou seja, as investigações estão paradas.