A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio marcou para o dia 23 de fevereiro o julgamento de recurso do Ministério Público estadual para que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar. A sessão está marcada para começar às 13h30. O relator do processo é o desembargador Celso Ferreira Filho.
Como noticiado pelo Extra, a Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para que Flordelis seja afastada do cargo . No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia "dar ensejo à ingerência na produção de provas" afetando o andamento do processo.
O parecer foi dado pela procuradora no início de dezembro, em um recurso no Tribunal de Justiça . O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao TJ após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada. A parlamentar é acusada de ser mandante da morte do marido .
Agora, a decisão caberá aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. O advogado Angelo Máximo, assistente de acusação no processo criminal, fará sustentação oral na sessão.
No recurso, o pedido do promotor Carlos Gustavo é para que Flordelis seja afastada de suas funções públicas até o fim da primeira fase do processo, que se encerra com a sentença de Nearis decidindo se os réus irão a júri popular pelo crime.
No processo, já foram ouvidas todas as testemunhas e os réus já foram interrogados. A juíza abriu prazo para que as defesas solicitassem a realização de diligências que considerem necessárias. Após avaliar se permite ou não a produção dessas provas, a magistrada vai abrir novo prazo para que os advogados apresentem as chamadas alegações finais. Em seguida, a juíza dará sentença na qual decidirá se os réus irão a júri popular .
Além do pedido do MP na Justiça, Flordelis é alvo de um processo administrativo na Câmara dos Deputados que pode culminar com a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.
O processo está parado desde o fim de outubro do ano passado na Mesa Diretora da Câmara . A decisão de enviar o processo disciplinar contra Flordelis à Comissão de Ética ocorreu em votação em 28 de outubro do ano passado, na residência oficial do ex- presidente da câmara, Rodrigo Maia . Apesar da votação ter ocorrido, o procedimento ainda não foi enviado porque a comissão não estava funcionando. Por causa da pandemia do coronavírus , o Congresso Nacional suspendeu todas as comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Um projeto de resolução que permitia o funcionamento remoto da Comissão de Ética chegou a ser apresentado, mas não foi votado e todos os processos disciplinares na Casa estão parados, incluindo o de Flordelis . Com o fim do recesso parlamentar, os deputados vão eleger uma nova formação para o Conselho de Ética e só então os processos disciplinares vão iniciar tramitação na comissão, que tem prazo de 90 dias para julgá-los.