O processo disciplinar na Câmara dos Deputados que pode culminar com a perda do mandato pela deputada federal Flordelis dos Santos de Souza ainda não foi enviado para a Comissão de Ética da Casa. Há mais de dois meses, a Mesa Diretora da câmara decidiu pelo prosseguimento do procedimento e seu encaminhamento para a comissão , o que ainda não ocorreu. Flordelis é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019. A parlamentar é ré em processo criminal em andamento na 3ª Vara Criminal de Niterói, Região Metropolitana do Rio.
A informação de que o processo ainda não foi enviado para a comissão foi dada pela própria Câmara dos Deputados, em resposta a um ofício enviado por determinação da juíza Nearis dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A magistrada determinou que fossem remetidas à Comissão de Ética cópias de depoimentos prestados no processo criminal respondido por Flordelis .
"Em atenção ao solicitado, informamos que ainda não foi encaminhado ao Conselho de Ética representação em desfavor da Deputada Flordelis . Sendo assim, documentação relacionada à referida deputada deverá ser encaminhada à Mesa Diretora para providências cabíveis", informa o documento ao qual o Extra teve acesso.
A decisão da Mesa Diretora de enviar o processo disciplinar contra Flordelis à comissão ocorreu em votação em 28 de outubro do ano passado, na residência oficial do presidente da câmara, Rodrigo Maia. Procurado nessa segunda-feira pelo EXTRA, o corregedor da Casa, deputado federal Paulo Bengston (PTB-BA), explicou que apesar da votação, o procedimento ainda não foi enviado porque a Comissão de Ética não está funcionando. Por causa da pandemia no novo coronavírus, o Congresso Nacional suspendeu todas as comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Um projeto de resolução que permitia o funcionamento remoto da Comissão de Ética chegou a ser apresentado, mas não foi votado e todos os processos disciplinares na Casa estão parados, incluindo o de Flordelis.
A decisão sobre a perda de mandato de Flordelis por quebra de decoro parlamentar pode atrasar ainda mais. No fim do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro, termina o mandato dos atuais componentes da Comissão de Ética e será eleita uma nova formação. Só em seguida os processos disciplinares vão iniciar tramitação na comissão, que tem prazo de 90 dias para julgá-los.
"Lamento profundamente porque a Casa ficou parada nessa questão disciplinar. Na previsão mais otimista, acredito que as reuniões (das comissões) sejam retomadas em março", afirma Bengston.
O deputado foi responsável por um parecer no qual recomendou à Mesa Diretora a continuidade do processo disciplinar contra Flordelis. Bengston concluiu sua análise sobre as acusações contra a deputada em menos de 15 dias. Ele tinha prazo de um mês e meio para finalizar o parecer.
"Nós tentamos dar uma resposta muito rápida, mas a proposta de resolução (para sessões remotas das comissões) não foi votada, e nem sequer pautada. Existe um grande número de deputados, e me incluo nesse grupo, que está exigindo da nova presidência (da Câmara) e da Mesa Diretora que esses casos como o deputada Flordelis sejam julgados o mais rápido possível", afirma o deputado.
Procurada sobre o processo não ter sido enviado para a Comissão de Ética, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou que só se posicionaria nesta terça-feira.
Flordelis não pode ser presa porque possui imunidade parlamentar. A Constituição Federal brasileira prevê que parlamentares só podem ser presos durante o mandato em flagrante e apenas por crimes considerados inafiançáveis.