A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministra Rosa Weber , negou o pedido para derrubar a liminar concedida no fim de dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu o depoimento do governador afastado Wilson Witzel no processo de impeachment . Com a decisão de Moraes mantida, Witzel não poderá ser ouvido até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) torne pública a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.
Como não há data prevista para sair a decisão do STJ sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseada na delação de Edmar, o Tribunal Especial Misto — formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores — determinou no último dia 28 a suspensão da contagem do prazo para julgar o impeachment. Por lei, esse processo tem 180 dias para ser concluído, caso contrário Witzel deve retornar ao cargo.
Por isso, o governador afastado entrou com um recurso no Tribunal Especial Misto para que o prazo não seja interrompido. O pedido será analisado na próxima quarta-feira.
Recurso a Alexandre de Moraes
O recurso negado por Rosa Weber foi impetrado pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor da denúncia contra Witzel que fundamenta o processo de impeachment. O parlamentar apresentou ainda outro recurso feito ao próprio ministro Alexandre de Moraes, solicitando a reconsideração da primeira liminar.
No pedido, que ainda não tem data para ser julgado, Luiz Paulo destaca que o depoimento de Edmar Santos no processo de impeachment foi pedido pela própria defesa, e que os advogados sabiam que Edmar não poderia falar em seu depoimento por conta da delação premiada que corre em sigilo. O deputado afirma que a defesa estaria se valendo dessa questão para tentar retardar o processo.
Luiz Paulo diz que o depoimento de Edmar não é fudamental para o julgamento sobre crime de responsabilidade por parte do governador afastado, e espera que o STF revogue a liminar.
"Apresentamos argumentos que consideramos relevantes. Temos esperança que uma nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes possa ocorrer, quiçá, em fevereiro, após a volta do recesso do STF", diz.
Delator vai depor
Além de analisar o recurso de Witzel contra a paralisação do prazo, a próxima sessão do Tribunal Especial Misto terá o depoimento do empresário Edson Torres, que confessou participação nos esquemas de corrupção na Saúde. Ele só foi localizado ontem, após três tentativas de intimação terem falhado. Presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Tribunal Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares chegou a determinar buscas em sistemas nacionais de informações para localizar seus endereços.
Considerado testemunha chave no processo, Torres procurou o MPF para explicar como funcionava o esquema de corrupção. Segundo ele, o grupo do Pastor Everaldo, presidente do PSC, teria montado uma “caixinha da propina” que, entre janeiro de 2019 e julho de 2020, teria arrecadado cerca de R$ 50 milhões. Fraudes na Saúde do Rio também foram reveladas na delação de Edmar Santos, que está sob sigilo.