Em estado de calamidade pública financeira desde 2016, sob o Regime de Recuperação Fiscal e com um déficit previsto para 2021 na casa dos R$ 20 bilhões, o estado do Rio pagará um salário 11% maior para o governador e integrantes do primeiro e segundo escalão do governo .
A medida passou a valer em dezembro, com a revogação de um corte nos salários adotada pelo então governador Luiz Fernando Pezão no final de 2015, em meio ao agravamento da crise fiscal. Com isso, voltaram a valer valores maiores estabelecidos por uma lei de 2014, ano do último reajuste do funcionalismo estadual. O aumento deverá causar um impacto de pelo menos R$ 1 milhão ao longo deste ano.
O cálculo do impacto leva em conta o valor que será pago a mais ao governador em exercício Cláudio Castro , ao governador afastado Wilson Witzel , e aos 23 secretários e estado, além dos subsecretários. Como o Governo não informou quantos ocupantes de cargos do tipo existem, a reportagem considerou pelo menos um subsecretário para cada uma das 23 pastas.
Segundo o Governo , a mudança foi feita a partir de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que teria apontado uma irregularidade na redução de salários feita por Pezão, por meio de um despacho interno. "A medida, que praticava corta apenas nos cargos citados, evita o risco de dívidas futuras ou questionamentos judiciais pelo não pagamento integral dos subsídios indevidamente cortados. As remunerações estavam fora de regulamentação desde 2016 e os valores deste subsídio são determinados pela Lei 6.939/2014", diz o governo, que garante ainda não haver efeito cascata em outras remunerações do estado.
A medida, no entando, já gera reações na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). O deputado Flávio Serafini (PSOL) informou que vai protocolar um projeto de decreto legislativo quando a Casa encerrar o recesso, em fevereiro, para reinstituir os salários menores.
"É uma vergonha, em plena pandemia, o Rio em recuperação fiscal, o governador aumentar seu próprio salário. O salário do governador não pode ser aumentado quando os servidores estão com seus salários congelados e o plano de cargos da saúde sequer saiu do papel", protestou.
O deputado Luiz Paulo (Cidadania) explica que a medida não é ilegal, pois retoma o valor da lei de 2014, mas questiona o aumento em meio à crise financeira e a pandemia da Covid-19: "em tese não tem ilegalidade, mas que é indevido é, porque impacta sem necessidade a folha de pessoal".
Para o deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), o momento atual não é apropriado para a discussão de nenhum tipo de aumento salarial: "o governador devia ganhar bem se desse excelentes resultados, mas o estado está deficitário há anos".
Servidores sem reajuste
Coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação , o professor Alex Trentino diz que a medida é uma contradição, já que o Regime de Recuperação Fiscal impede reajustes para os servidores, que estão com salários congelados desde 2014. Ele conta que o salário base de um professor em início de carreira no estado é de R$ 1.179, praticamente a metade dos R$ 2.187 que o governador receberá a mais:
"Que regime de recuperação é esse, que vale pro servidor e não vale para o governador? A gente acha isso um absurdo, no meio de uma pandemia em que devia estar investindo em saúde, resgatar vidas, o governo está privilegiando seu próprio salário", protesta.
Flávio Sueth, membro do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio ( Fosperj ), informou que a categoria recebeu com indignação a notícia.
"Os servidores públicos do estado, que estão na linha de frente do atendimento à população tão necessitada no cenário de pandemia e crise econômica, estão há pelo menos seis anos sem reajustes inflacionários, tendo tido perdas salarias que chegam a mais de 40% e o congelamento de todos os benefícios em razão do Regime de Recuperação Fiscal. A falta de políticas públicas de recuperação do estado e de valorização dos servidores contrastada com essa notícia nos trazem perspectivas muito preocupantes.
Presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), André Ferraz cobrou do governo a implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde estadual: "da mesma forma que o governo do Rio é soberano para decidir sobre essa medida, que na prática reajusta os salários do primeiro escalão do Poder Executivo, esperamos que o governador Cláudio Castro sancione a LOA 2021 com a autorização e previsão orçamentária do PCCS, e inicie a implementação do plano para valorizar todo sacrifício e o esforço de nossa categoria, que diariamente é responsável por milhares de vidas salvas".