A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), quando ainda estava sob o comando do governador afastado Wilson Witzel , não consultou a área técnica da pasta para realizar licitações e contratações de organizações sociais (OS).
Segundo testemunhas ouvidas nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal Especial Misto no âmbito do processo de impeachment , o setor que deveria definir as especificações das contratações da pasta, soube pela imprensa de decisões como a compra de respiradores e a contratação de hospitais de campanha.
Witzel foi afastado do cargo por suspeita de atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um dos principais mecanismo era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde.
Entre as operações suspeitas está a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da Covid-19.
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"Não fui consultada em momento algum sobre nenhum processo de contratação", diz a ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Mariana Tomasi Scardua. A Subsecretaria tem uma função técnica, ela define , por exemplo, os termos de referência dos objetos a serem licitados pela Secretaria de Saúde.
Segundo Mariana, após a entrada do então subsecretário executivo de Saúde da SES, Gabriell Neves, a área foi "escanteada" e a equipe dele passou a concentrar também trabalhos que deveriam ser feitos pela equipe de Mariana. Neves chegou a ser preso por suspeita de fraude na compra de respiradores para a rede estadual.
"Em todo o planejamento das primeiras ações no cenário da Covid-19 , a nossa área técnica não foi ouvida. Ela não era chamada e nem convocada para as tomadas de decisão da SES. Por exemplo, dos hospitais de campanha, a gente ficou sabendo pelo jornal. Dos respiradores, a mesma coisa", diz o ex-assessor especial da mesma Subsecretaria Luiz Octávio Martins Mendonça.
Segundo Mendonça e Mariana, a falta de transparência e desinformação no setor fez com que chegassem a pedir exoneração no início do ano. Com a pandemia, no entanto, acabaram permanecendo nos cargos até que foram exonerados em abril.
"Eu desconhecia o que estava acontecendo na Subsecretaria Executiva, inclusive, eu achava que nenhum processo estava caminhando e essa era a minha preocupação. A gente estava chegando no final de março sem ter nenhum processo caminhando porque não saiu pedido de respirador da minha pasta, não saiu pedido de leito da minha pasta, as coisas não caminhavam", diz Mariana.
No entanto, nem Mariana nem Mendonça sabem o motivo exato da exoneração . Ela suspeita que tenha ocorrido por fazer um alerta em relação ao Iabas quando soube que a organização seria responsável pelos hospitais de campanha. "Eu fui dizer que uma OS só e ainda mais o Iabas, que tem histórico de não entregar. E, culminou na exoneração".