Desembargadora da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha
Reprodução/TJ-BA
Desembargadora do TJ-BA Lígia Maria Ramos Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2) a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata e mais três advogados por um esquema criminoso de venda de sentenças na procuradoria baiana.

A denúncia, que já é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste , em 2019, acusa os envolvidos de receber R$ 950 mil por decisões que poderiam beneficiar interessados na regularização de terras na Bahia. Em troca, eles ainda recebiam pagamento de propinas milionárias.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares.

Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Segundo Ferreira, o esquema teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020.

As provas mostram que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.

Ainda de acordo com a acusação, Júlio César foi procurado por Diego quando ainda era acessor do TJ para que ele fizesse a avaliação de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Em 2016, ele recebia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para fazer esse trabalho.

"Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada", destaca um dos trechos do documento.

Segundo dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Julio César fez movimentações de R$ 24,5 milhões no período investigado. Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora.

O documento enviado ao STJ ainda aponta "intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie".

No telefone de Rui Barata, filho da desembargadora, foram identificadas 106 ligações aos demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018.

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