Ministra do STF Cármen Lúcia
Nelson Jr./SCO/STF
Ministra do STF Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) começar uma investigação sobre o suposto  envio de documentos por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aos advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As informações teriam sido enviadas para auxílio da defesa do parlamentar no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando Flávio ainda era deputado estadual. As movimentações financeiras do esquema foram feitas pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

Em seu despacho, a ministra do STF afirma que os fatos devem ser investigados porque, em tese, "podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)".

Segundo denúncia revelada pela revista Época , a Abin, comandada por Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, produziu ao menos dois relatórios para orientar Flávio.

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O filho do presidente foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Ele nega todas as acusações.

Cármen Lúcia já havia pedido explicações  sobre o caso para Ramagem e para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Em manifestação a Cármen Lúcia, o GSI negou que a Abin tenha feito os relatórios para ajudar Flávio , apesar de o próprio senador confirmar a existência dos relatórios. A Abin também negou que tenha produzido relatórios "ou qualquer outro documento", apesar de confirmar a reunião entre a defesa do senador, Ramagem, Heleno e Jair Bolsonaro.

Apesar das negativas de GSI e Abin, a própria defesa de Flávio Bolsonaro admite a existência dos relatórios, mas as advogadas não seguiram as recomendações feitas em relatórios da Abin para obter informações da Receita Federal em favor de seu cliente.

"Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele [Alexandre Ramagem] está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle", disse Luciana Pires, que defende Flávio.

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