STF proíbe venda de bebidas após 20h em restaurantes e bares no Estado
Reprodução: ACidade ON
STF proíbe venda de bebidas após 20h em restaurantes e bares no Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luis Fux , derrubou nesta quinta-feira (17) liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a proibição da venda de bebidas alcoólicas em São Paulo após às 20h.

A medida havia sido assinada pelo governador João Doria (PSDB) no último sábado (12), e decretava que bares, restaurantes e lojas de conveniência estariam probidos pelos próximos 30 de vender bebidas alcoólicas após o horário estipulado.

Contudo, nesta segunda-feira (14), o TJ-SP suspendeu a decisão de Doria após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ( Abrasel ) entrar com uma ação questionando os motivos da decisão. Para o grupo, a proibição foi tomada a partir de " puro achismo " do governo estadual.

Contudo, o ministro Fux atendeu recurso apresentado pelo governo de São Paulo e reestabeleceu a proibição:

"(...) Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo", diz trecho da decisão.

Na decisão, o governo justificou que a proibição de bebidas ajudaria a reduzir aglomerações entre o grupo de adultos jovens, que tem entre 20 e 39 anos e representam 40% dos novos casos de Covid-19 no estado. 

A recomendação veio a partir dos dados que especialistas do centro de Contingência do Coronavírus trouxeram e alertaram o governo para endurecer as medidas de distanciamento.


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