O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (16) duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 (Sars-CoV-2). Uma foi protocolada pelo PDT, que pede que seja reconhecida a autonomia dos governadores e prefeitos para decidir sobre uma possível vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia. Já o PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória seja declarada inconstitucional.
Ambas as ações fazem referência à lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro deste ano, que prevê a possibilidade das autoridades públicas obrigarem a vacinação.
Bolsonaro tem defendido recentemente que a vacinação não deve ser obrigatória , inclusive afirmou que ele não receberá o imunizante por decisão própria. No momento, vacinas diferentes estão em fase de testes e nenhuma teve, ainda, o uso aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no país.
O portal G1 divulgou que ministros do STF vão discutir e apresentar seus votos por videoconferência. O relator das ações é o ministro Ricardo Lewandowski , que determinou, no domingo (13), que o Ministério da Saúde apresentasse detalhes do plano de vacinação do governo.
Em resposta oficial nesta terça (15), o governo não estipulou datas , mas disse que a vacinação no país começa cinco dias após a liberação da Anvisa. O Ministério da Saúde deve mostrar, na manhã desta quarta (16), a íntegra do plano de imunização.
Ainda hoje, está previsto o julgamento do STF sobre uma ação que questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos por conta de "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais". Esta é a última semana de julgamentos na Suprema Corte, porque o Judiciário entra em recesso na segunda (20).