O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Ricardo Lewandowski votou a favor da obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) em sessão nesta quarta-feira (16).
Relator em duas ações que discutem o tema, Lewandowski defendeu que a imunização não deve ser compulsória, mas restrições devem ser impostas contra quem não quiser tomar a vacina , como restrição de acesso a certos locais e proibição de exercício de atividades.
"A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho", declarou o ministro.
Em sua justificativa, o membro do STF citou a Revolta das Vacinas, ocorrida no início do século 20, no Rio de Janeiro , onde a população negou a se vacinar contra a varíola, para declarar que a população não pode ser levada à força para se vacinar:
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"vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário", mas pode "ser implementada por meio de medidas indiretas".
Para o relator, a campanha de imunização deve ser 100% gratuita , com “ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes”.
Ricardo Lewandowski foi o único a votar nesta quarta (16), após, o julgamento foi suspenso, mas será retomado nesta quinta (17), com voto do ministro Luís Roberto Barroso .
O presidente do Supremo, Luiz Fux , tem expectativa que o julgamento seja finalizado antes do recesso do final de ano. A última sessão da corte em 2020 está prevista para sexta-feira (18)