Governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel
Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel


A absolvição do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés , decidida na última sexta-feira (27) por seis votos a três pelo tribunal misto que analisava o processo de impeachment, foi celebrada pelo governador afastado do Rio Wilson Witzel . O ex-juiz também responde junto a um tribunal misto, formado por cinco deputados e cinco desembargadores, e entrega sua defesa no processo na próxima segunda-feira (30).


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Witzel compartilhou a notícia da absolvição de Moisés em uma rede social, afirmando que "o direito prevaleceu sobre a política". "Recado importantíssimo que o Estado de SC manda para o Brasil. Divergências políticas devem ser resolvidas com debate de ideias e respeito ao voto", escreveu.

Apesar das semelhanças entre os processos, aprovados pelas assembleias legislativas de Santa Catarina e do Rio de Janeiro em setembro deste ano, a situação política de Moisés difere da de Witzel. Em Santa Catarina as sessões que aprovaram a instauração do processo no Legislativo e no tribunal misto tiveram divergências nas votações, aprovadas pelos placares de 33 votos a seis e seis votos a quatro, respectivamente. No caso de Witzel, ambas as decisões foram unânimes, com placares de 69 a zero na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em setembro, e 10 a zero no tribunal misto, no início de novembro.

Com a entrega da defesa de Witzel ao tribunal, na próxima segunda-feira, terá início a fase de instrução processual do julgamento . Nessa etapa, testemunhas podem ser ouvidas, e diligências e perícias podem ser realizadas.

Confira os próximos passos do processo contra Witzel:

  • Entregue a defesa, o presidente do tribunal misto marca nova reunião do grupo
  • Integrantes do TEM deliberam sobre o calendário de instrução e julgamento, quando decidem quais testemunhas serão ouvidas
  • Instrução processual: podem ser ouvidas testemunhas e realizadas diligências e perícias documentais; não há prazo específico
  • Witzel será o último a depor no processo
  • Encerrada a instrução, é aberto prazo de 10 dias para defesa e acusação apresentarem alegações finais
  • Após alegações, julgamento final é marcado
  • Perda de mandato de Witzel é definida por 2/3 dos integrantes, ou sete votos
  • Além do mandato, tribunal vota, em separado, perda de direitos políticos por cinco anos

Autor do pedido de impeachment , o deputado estadual Luiz Paulo (sem partido) já enviou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto um requerimento pedindo o depoimento de sete pessoas. Entre as testemunhas sugeridas estão Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão, presos na operação Tris In Idem, no final de agosto.

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