A comissão mista formada por deputados estaduais e desembargadores aprovou nesta sexta-feira, por seis votos a quatro, o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés , em razão do aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. A sessão ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).
Votaram a favor do prosseguimento do processo os deputados Kennedy Nunes (PSD), relator do caso, Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Laércio Schister (PSB), além do desembargador Luis Felipe Schuch. Pelo arquivamento, posicionaram-se os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.
Moisés e e sua vice, Daniela Reinehr, respondem por um suposto crime de responsabilidade por causa de um aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. Como a vice teve cinco votos a seu favor e cinco contra, caberia ao presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, decidir se ela seria incluída ou não no processo de impeachment.
A Alesc, nos próximos 180 dias, decidirá se os mandatários são culpados ou não pelo caso. Se forem condenados, eles perdem definitivamente o mandato. Quem assume interinamente o governo catarinense é o presidente do Legislativo estadual, Julio Garcia (PSD), denunciado 12 vezes pelo Ministério Público Federal pelo crime de lavagem de dinheiro.
Composto por cinco deputados, eleitos pela Alesc, e cinco desembargadores, sorteados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Tribunal Especial de Julgamento foi criado especialmente para apreciar o relatório referente ao pedido de impeachment. O desembargador Ricardo Roesler preside a comissão.
Marcos Fey Probst, advogado de Moisés, afirma que em nenhum momento o governador autorizou ou concedeu aumento remuneratório para os procuradores. Segundo a defesa, não caberia a Moisés rejeitar o pedido de equiparação salarial, já que tinha sido aprovado na Procuradoria-Geral do Estado.
"Trata-se de situação deliberada pela própria Procuradoria-Geral do Estado no âmbito de um processo administrativo, diante da necessidade de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado em favor da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina)", diz em nota.
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Daniela Reinehr foi incluída no processo de impeachment porque a acusação entendeu que a vice-governadora participou do reajuste salarial ao não suspender a medida quando ocupou interinamente o cargo, durante as férias de Moisés em janeiro.
"A vice-governadora recebeu a denúncia da suposta irregularidade e, imediatamente, expediu ofício ao secretário da administração, pedindo explicações a respeito. Quando o ofício voltou, ela já havia entregado o cargo ao titular. Portanto, tomou as medidas cabíveis", declara Ana Blasi, advogada de Reinehr.
O caso do aumento salarial não é o único que pode derrubar Carlos Moisés. A Alesc autorizou, na última terça-feira, a abertura de um segundo processo de impeachment contra ele. Desta vez, refere-se a uma série de irregularidades nas compras emergenciais durante a pandemia, como a aquisição de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões e a tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, por exemplo.
A compra dos respiradores deflagrou uma operação da Polícia Federal, que fez buscas na casa do governador em 30 de setembro para investigar um suposto envolvimento de Moisés em desvios de verbas públicas.
Da mesma forma que o primeiro processo de impeachment, outro Tribunal Especial de Julgamento deve ser montado. Quando a comissão com cinco deputados e cinco desembargadores for estabelecida, os trabalhos começarão.
Origem
A denúncia que originou o pedido de impeachment foi feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Moisés e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunerações com os dos procuradores jurídicos da Alesc.]
Na leitura de Zimmer, o reajuste deveria ter sido aprovado via projeto de lei na Alesc. O Ministério Público e o Tribunal de Contas, no entanto, não apontaram responsabilidade do governador no caso. A primeira fase do processo de impeachment foi concluída em 17 de setembro, quando a Alesc decidiu dar prosseguimento ao caso, com 33 votos a favor e seis contra. Cinco dos seis deputados do PSL, partido de Carlos Moisés, votaram contra o ex-aliado.
Moisés vem enfrentando um enorme desgaste político desde o ano passado, quando rompeu com parte de sua base na Assembleia ao se afastar de Jair Bolsonaro, então seu correligionário. O governador fez críticas públicas ao presidente da República, o que ajudou a minar a confiança dos aliados eleitos na onda conservadora de 2018. A falta de diálogo com o Legislativo é apontado pelos deputados como outro favor contra o mandatário.