O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que oito nomeações de militares feitas por Ricardo Salles para cargos no Ibama são irregulares e não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. As informações foram dadas pelo jornal O Estado de S. Paulo .
A conclusão do TCU é de que a militarização de cargos de chefia do Ibama desrespeita exigências legais de contratação impostas pelo governo Bolsonaro e o regimento do órgão.
Os requisitos estão presentes no decreto 9.727, que foi publicado por Jair Bolsonaro em março de 2019 e estabelece “os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão ”.
Além disso, há um regimento do Ibama segundo o qual cargos em comissão devem ser ocupados “preferencialmente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)”.
O TCU analisou oito nomes que foram escolhidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , e ocupam cargos de chefia no Ibama.
Você viu?
Após investigar as experiências profissionais e acadêmicas de oito militares, a auditoria do TCU concluiu que nenhum deles atinge os requisitos básicos exigidos para as funções DAS (Direção e Assessoramento Superior) e FCPE (Funções Comissionadas do Poder Executivo).
O relator do processo no TCU, ministro-substituto André Luís de Carvalho, afirma que “a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (...), em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave , que merece a pronta a atuação deste tribunal”.
Os militares nomeados por Salles e analisados pelo TCU são: Olímpio Ferreira Guimarães (diretor de Proteção Ambiental do Ibama), Walter Mendes Magalhães Junior (coordenador-geral de Fiscalização do Ibama) e os superintendentes Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão).
Há também uma nona nomeação questionada pelo TCU, mas que foi feita pelo Ibama : André Heleno Azevedo Silveira (coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama).
O TCU determinou que cada um dos nove citados prestem mais esclarecimentos em oitivas. Carvalho disse ainda que “o não-acolhimento das justificativas apresentadas poderá ensejar determinação para que se anulem as nomeações realizadas”.