A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará pediu, nesta terça-feira (10), em ação civil de improbidade administrativa, o afastamento do governador do estado, Helder Barbalho (MDB) , e a indisponibilidade dos seus bens e de outros oito denunciados.
Eles são acusados de agir em conjunto em operação de compra emergencial de 400 ventiladores pulmonares que teria causado prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres estaduais. A denúncia afirma que Barbalho tinha ligações pessoais com André Felipe de Oliveira da Silva, citado como representante da empresa contratada, a SKN do Brasil.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça do Pará , Gilberto Martins, sustenta que, além dos prejuízos ao estado, a compra de ventiladores permitiu "enriquecimento ilícito dos envolvidos e a violação de diversos princípios, considerando que se tratou de compra superfaturada e fraudulenta, totalmente montada e direcionada, fruto de negociação escusa e repleta de ilegalidades e imoralidades".
A ação judicial garante ainda que a aquisição dos aparelhos "resultou no recebimento de produto totalmente inservível ao combate da pandemia do Covid-19 , prejudicando sobremaneira a vida da sociedade paraense".
De acordo com o procurador-geral, a compra dos 400 respiradores da SKN por R$ 50 milhões, dos quais foram repassados R$ 25 milhões como pagamento antecipado, se deve à relação pessoal preexistente entre Helder Barbalho e André Felipe.
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A denúncia descreve detalhes que comprovariam a pressa e a falta de critérios na aquisição dos equipamentos, como a dispensa de parecer da Procuradoria do Estado e a autorização para pagamento antecipado sem qualquer garantia de fornecimento dos produtos.
A ação de improbidade , ajuizada na Justiça do Pará, anexa uma relação de troca de mensagens entre Helder Barbalho e André Felipe, pelo aplicativo Whatsapp, para provar que ambos eram amigos de longa data. Numa das conversas, do dia 6 de maio de 2019, André Felipe manifesta interesse de conversar com o governador, a quem trata como “Helder”, sobre "agendas que já havia conversado com você". O governador responde que estaria dois dias depois em Brasília e pede ao empresário que o encontre no "apartamento do papai", referindo-se ao senador Jader Barbalho.
A compra desses respiradores motivou a Operação ' Para Bellum ', desencadeada pela Polícia Federal em junho. A perícia federal constatou que a SKN do Brasil não detinha habilitação técnica com os equipamentos e não havia justificativa para a escolha da firma. Dos 400 respiradores adquiridos, o governador recebeu 152 no aeroporto de Belém . Os equipamentos chegaram a ser enviados para hospitais em Belém e no interior do estado, antes de o governo anunciar que eles não serviam para pacientes de Covid-19.
Além do governador, foram denunciados o chefe da Casa Civil, Parsifal de Jesus Pontes, o ex-secretário de Saúde , Alberto Beltrane, o empresário André Felipe, além de servidores do estado envolvidos na operação e sócios da SKN. Ao pedir o afastamento do governador, a denúncia diz que há um padrão de "corrupção sistêmica" no governo paraense, com “"ngerência direta do réu", referindo-se a Helder Barbalho. O procurador-geral também pede a quebra do sigilo bancário dos acusados e a indisponibilidade dos bens no montante até R$ 15 milhões, três vezes mais o valor estimado do prejuízo.
Procurado, o governo do Pará enviou a seguinte nota: "A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que não foi notificada e por isso não teve acesso à Ação Civil Pública". Já o empresário André Felipe não foi localizado para explicar a sua citação.