O procurador-geral da República, Augusto Aras , e a subprocuradora-geral Lindôra Araújo se manifestaram contrários a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter informações e documentos de cooperação jurídica internacional relacionados a diversos processos contra ele no âmbito da Operação Lava Jato .
O ofício foi encaminhado ao ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos oriundos de investigações da força-tarefa na Suprema Corte. Os advogados haviam pedido manifestação da procuradoria após levarem o caso para o STF.
Por meio de um recurso de habeas corpus, a defesa do petista foi contra uma decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou uma liminar do colega Sérgio Kukina favorável ao ex-presidente.
Lula tinha conseguido um mandado de segurança que obrigava o ministro da Justiça, André Mendonça, a informá-lo sobre a existência de eventuais pedidos de cooperação internacional formulados por autoridades judiciárias brasileiras ou americanas nas seis ações penais a que o petista responde.
Benjamin, no entanto, atendeu ao pedido para anular a decisão anterior sob argumento de que o caso deveria ter sido processado em turma ou seção com competência criminal no STJ.
Diante da derrota do STJ, o imbróglio jurídico foi levado pela defesa de Lula ao Supremo. Para Aras e Lindôra, não compete à Corte analisar o habeas corpus contra decisão do relator. Segundo o documento, o enunciado busca evitar a "usurpação da competência" do órgão colegiado para apreciar o recurso cabível da decisão monocrática, que é o agravo regimental.