Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PTB para que fosse feita uma audiência para discutir a obrigatriedade da imunização contra a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Ao indeferir a liminar do partido, o ministro destacou que poderá reavaliar o caso após manifestações da Presidência da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).  A pauta ainda vai ser julgada pelo plenário do STF, mas a previsão é que o assunto só chegue à Corte no ano que vem.

Aliado ao governo federal, o PTB, presidido por Roberto Jefferson, apresentou ação no Supremo contra decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro deste ano que prevê a realização de vacinação como uma das medidas compulsórias de combate à Covid-19.

Esse trecho do decreto passou a ser questionado por bolsonaristas sob a alegação de que violaria a "liberdade individual" da população. 

A ação do PTB deverá ser analisada no plenário da Corte junto de outros três processos sobre o mesmo tema, mas que tem pedidos opostos. Todos são relatados por Lewandowski. Em um deles, assinado pelo PCdoB, PT, PSOL, PSB e Cidadania, é solicitado ao STF que impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , de praticar qualquer ato que dificulte a continuidade de pesquisas sobre a vacina.

O processo foi movido após Bolsonaro  desautorizar Pazuello em relação à  aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac , vacina produzida pela chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan , que é ligado ao governo do estado de São Paulo. Hoje o governador João Doria (PSDB) é o principal adversário político de Bolsonaro.

Outra ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo federal a apresentar um plano de vacinação e impedir Bolsonaro de barrar o acordo fechado pelo Ministério da Saúde para aquisição da Coronavac. Um terceiro processo foi ajuizado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede ao Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios em definirem sobre a vacinação compulsória da população.

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