Nesta terça-feira (06), o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), enviou ao plenário virtual da Primeira Turma o pedido apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
O pedido foi enviado na tentativa de paralisar o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( Alerj ).
De acordo com o Valor Econômico, o início do processo está marcado para 16 de outubro e, no plenário virtual, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Tribunal.
No fim de agosto, Moraes revogou a liminar que tinha sido concedida em julho durante o recesso do Judiciário
, pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O ministro considerou os moldes da comissão formada na Alerj irregulares para analisar o caso.
A decisão liberou a tramitação do processo, uma vez que Moraes considerou que a formação da primeira comissão se deu corretamente. Assim, a defesa recorreu e pediu para que o caso fosse julgado pelo plenário.
Além desse processo na Alerj, o governador Wilson Witzel responde criminalmente por integrar, supostamente, um esquema de desvio de recursos da saúde .
O então governador foi afastado no dia 28 de agosto por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).