Decisão de Celso de Mello foi divulgada pelo STF nesta segunda-feira (5)
Agência Brasil
Decisão de Celso de Mello foi divulgada pelo STF nesta segunda-feira (5)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pedido de impeachment contra os ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) fossem arquivados. As informações foram divulgadas pelo próprio STF na tarde desta segunda-feira (05).

O decano da Corte decidiu arquivar uma notícia de fato na qual a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) dizia que os dois ministros teriam cometido crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Ele acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que a legitimidade de instauração de um processo contra um ministro é exclusiva da PGR.

Na notícia, a deputada alegava que entre março e junho de 2020, foram gastos quase meio milhão de reais no laboratório do exército para produzir um medicamento que teve sua ineficácia atestada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao analisar o caso, o decano disse que a jurisprudência do STF se consolidou em negar ao cidadão legitimidade para instaurar um processo de impeachment contra m ministro de Estado perante o Supremo. Celso de Mello também apontou a falta de legitimidade de Bonavides em propor ação de improbidade administrativa, que é competência do Ministério Público.

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