O ministro Ricardo Salles , do Meio Ambiente, tem um período de 48 horas para explicar sua decisão que flexibilizaria as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de proteção a manguezais e restingas. O prazo foi dado nesta quinta-feira (1º) pela ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF).
A integrante da Corte é a relatora de uma ação do PT que questionou a decisão do ministro, que foi tomada na última segunda-feira (28), mas foi revogada após a repercussão negativa que ela gerou.
"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", esreveu Rosa Weber.
A ação que está em julgamento questiona dois pontos dos atos de Salles à frente do Conama. O primeiro é a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental. Já o segundo é a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.
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Na mesma reunião em que essas decisões foram tomadas, o conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento. Segundo especialistas, isso apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.
O Conama é um órgão ligado ao ministério do Meio Ambiente responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas, inclusive, têm força de lei.
Ele é formado por representantes do governo e também da sociedade civil. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, encolheu a participação da sociedade civil. O número caiu de 22 para quatro.
Em 2019, o Conama reduziu sua composição de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras.