Davi Alcolumbre (DEM-AP)%2C presidente do Senado Federal
Marcos Oliveira/Agência Senado
Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal

A reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado foi considerada inconstitucional, segundo uma análise feita pela consultoria legislativa da Casa a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parecer consta em documento que não é tido como posicionamento oficial do Senado, mas pode servir como embasamento para a tomada de decisão dos parlamentares.

"É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato", diz a nota assinada pelo consultor legislativo Arlindo Fernando de Oliveira.

A possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser julgada nos próximos meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorrerá após um questionamento feito pelo PTB.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) e a  Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram dizendo que se tratava de assunto interno das Casas.

Um parecer da Mesa Diretora do Senado defendeu a recondução dos presidentes e, seguindo a mesma linha, a senadora Rose de Freitas (sem partido-ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a possibilidade de reeleição.

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