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André Coelho / Agência O Globo
TCU encontrou fraudes no pagamento para mães chefes de família

Ex-secretário-geral da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Cristiano Rondon Albuquerque é acusado na denúncia de, na qualidade de servidor público e no exercício da função, aceitar e receber “por pelo menos 67 vezes quantias indevidas no valor total de R$ 827 mil para a prática de atos com infringência a dever funcional”. O dinheiro, de acordo com o MPF, era pago pela Fecomércio por intermédio de contratos com o advogado Vladimir Spíndola.

Em troca, Albuquerque municiou Diniz de informações privilegiadas, a quem chamava de “nosso cliente”. Ele conseguia, por exemplo, antecipar decisões dos ministros do TCU sobre o Sistema S no Rio, orientando-o a entrar com embargos ou a pressionar algum membro da Corte a pedir vista, atrasando uma eventual decisão desfavorável.

Spíndola entrou no esquema trazido pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os responsáveis pelo esquema que esvaziou os cofres do Sistema S.

A partir da quebra de sigilo telemático do grupo, o MPF confirmou as informações prestadas por Diniz de que Teixeira e Zanin já traziam “pacotes prontos”, sem discussão de honorários, com pleno domínio sobre os cofres e a diretoria da Fecomércio . Chamou atenção dos procuradores a contratação desses escritórios uma vez que Sesc e Senac possuem advogados internos.

Para o MPF, os advogados denunciados tinham plena ciência de que fechando contratos e propostas com a Fecomércio /RJ, ainda que para cuidar invariavelmente de interesses pessoais de Diniz, ou mesmo causas envolvendo o Sesc e Senac, estavam blindados da auditoria interna da entidade e ao mesmo tempo da auditoria externa dos conselhos fiscais e do próprio TCU, responsáveis por aplicar as regras de licitação na contratação de serviços.

A primeira contratação determinada por Teixeira e Zanin foi a do advogado Vladimir Spíndola Silva Advogado), em Brasília, com pagamentos de R$ 6 milhões entre 2013 e 2015.

O MPF sustenta que embora Spíndola tenha sido contratado formalmente para atuar em causas no Tribunal de Contas da União (TCU), sua real função era a de influenciar em decisões de agentes públicos e, para isso, cooptou e corrompeu o auditor de controle externo do TCU, Cristiano Rondon, com o auxílio dos advogados também denunciados Edgard Leite, Marcelo Henrique Oliveira e Leonardo Henrique Magalhães.

'Núcleo duro' mirou decisões em tribunais

Em 2014, um novo contrato é assinado pela Fecomércio com o escritório Basílio, Di Marino e Faria Advogados, cuja sócia Ana Tereza Basílio passa a integrar o "núcleo duro" do esquema sob o mesmo pretexto de influenciar em decisões dos tribunais. De acordo com a de denúncia do MPF, Ana permaneceu no esquema até a prisão de Diniz na operação Jabuti, em 2018. Ela substitui Fernando Hargreaves para atuar nos processo na Justiça do Rio, uma vez que Hargreaves havia se tornado desafeto de Diniz.

O escritório de Ana, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, é acusado de ter recebido R$ 7 milhões., além de outros repasses para seu ex-marido José Roberto Sampaio, Eurico Teles , e Flávio Zveiter num total de cerca de R$ 20 milhões.

Ainda em 2014, de acordo com a denúncia, se une à organização criminosa o escritório de Eduardo Martins, sob a perspectiva de que o advogado pudesse influenciar em decisões no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). Até 2016, de acordo com a denúncia, foram pagos a três escritórios vinculados a Martins e aos também denunciados Hermann de Almeida Melo, Jamilson Santos de Farias, Marcelo Henrique de Oliveira e Antonio Augusto de Souza Coelho cerca de R$ 83 milhões, "sem que qualquer desses advogados tenha prestado serviço no escopo dos contratos assinados com a Fecomércio ". Martins é filho de Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a "porteira aberta" e de olho no caixa da Fecomércio - que á época tinha R$ 50 milhões -, novos advogados foram contratados e passaram a parceiros de Teixeira e Zanin na condução das “estratégias” jurídicas do grupo. Já em 2015, o MPF identifica o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões em favor dos escritórios de Eurico Teles e Flavio Zveiter por influência de Ana Basílio.

A denúncia aponta que em quatro oportunidades em 2016, Zveiter desviou para si R$ 5 milhões por meio da formalização de um contrato de honorários advocatícios firmado com a Fecomércio. O MPF afirma, no entanto, que o contrato era "ideologicamente falso", feito com data retroativa e sem prestação de qualquer serviço.

No estado do Rio, o Sesc e o Senac integram um sistema em conjunto com a Fecomércio-RJ. O Sesc-RJ cuida de eventos nas áreas de esporte, lazer e cultura, enquanto o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes. Assim como nos outros estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio..

A denúncia afirma que com os desvios do Sistema S os escritórios de advocacia buscaram enriquecimento às custas do investimento em qualidade de vida e aprendizado que deveria ter sido dado às centenas de milhares de trabalhadores fluminenses do setor terciário, principal atividade econômica do estado do Rio.

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