O procurador-geral da República, Augusto Aras , comentou na noite de ontem (25) que é contra uma ação que pede para que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, analise imediatamente o pedido de impeachment protoloado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Aras avalia que a ação deve ser negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa o requerimento.
Os advogados José Rossini Campos Corrêa, ex-conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber, encaminhar à Corte um mandado de segurança para que a análise do impeachment seja feita. O mandando foi encaminhado em em abril deste ano.
Os advogados argumentam que Maia negligenciou e ficou inerte sobre o pedido de impeachment enviado em março pelos advogados, em que dizem que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, por conta do seu comportamento na condução do governo durante a crise do novo coronavírus (Sars-cov-2). Este é apenas um dos 53 pedidos de impeachment enviados até o momento.
"Quanto ao pedido para que seja determinada ao Presidente da Câmara dos Deputados a obrigação de apreciar imediatamente o pedido de abertura de processo pela prática de crime de responsabilidade, a ordem há de ser denegada", escreveu Aras em documento enviado ao Supremo. Para Aras, o pedido de impeachment dos advgados "ostenta natureza eminentemente política ".
Aras disse que a intervenção do judiciário neste assunto é indevida e relembrou que o regimento intenro da Câmara não prevê prazo para que o presidente aprecie o pedido de impeachment. O relator da ação é o decano Celso de Mello.