Integrantes do Ministério Público (MP) de todo o Brasil lançaram um manifesto no qual defendem a “independência funcional” e ressaltam a “Importância das garantias constitucionais da inamovibilidade”. O documento foi divulgado na véspera do julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pode resultar em punição ao líder da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol .
Ao todo, o documento contava com mais de 2250 assinaturas de procuradores da República e dos Estados. As assinaturas foram obtidas em aproximadamente 24 horas, uma vez que a coleta começou na tarde do último sábado (15).
O documento diz que a remoção de membros do MP baseada em interesses públicos só pode ocorrer em casos “absolutamente excepcionais”. O abaixo-assinado diz que seguir tal determinação é essencial para “evitar a ocorrência de perseguições e retaliações.
"Um Ministério Público forte e respeitado em suas garantias constitucionais é do interesse de toda a sociedade, que terá a certeza, assim, de poder contar, sempre, com um fiscal imparcial e um agente ativo no enfrentamento da criminalidade organizada e da corrupção, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos consumidores, bem como na vigilância permanente das liberdades, dos valores democráticos e da igualdade para todos", conclui o manifesto.