As investigações das fraudes da Saúde do Estado do Rio sofreram uma reviravolta. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, não só mandou soltar, nesta quinta-feira (6), o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos , como aceitou os argumentos da Procuradoria-Geral da República que, na prática, tiram o caso do Ministério Público (MP) estadual. Isso quer dizer que, a partir de agora, todos os procedimentos investigatórios, as ações penais e as medidas cautelares relacionados aos escândalos da pasta no governo de Wilson Witzel passam para âmbito federal.
Fontes da PGR acreditam que este foi um importante passo indicando que a delação premiada do ex-secretário está prestes a sair. Por ter foro privilegiado, Witzel já era investigado pelo STJ. Há uma expectativa de que Santos possa fazer revelações que comprometam o governador.
No pedido feito ao STJ para que o inquérito no MP do Rio fosse paralisado, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, defendeu a soltura de Edmar, que havia sido determinada pela Justiça estadual. Ele foi preso no dia 10 de julho e, no mesmo dia, foram apreendidos R$ 8,5 milhões em espécie que pertenceriam ao grupo criminoso. Lindôra argumentou que, como Witzel tem prerrogativa de função, todos os envolvidos têm que responder no mesmo processo. Em sua petição, Lindôra coloca Witzel na condição de um dos principais suspeitos nos desvios de recursos na saúde do Rio.
Em um trecho, Lindôra afirmou que, por ter acesso limitado ao foro concedido a governadores, o Ministério Público estadual “não quebrou sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”. Procurado, o governador não quis se manifestar sobre o conteúdo da petição da PGR. Antes de o STJ decidir pela liberdade de Edmar, o MP do Rio tinha dito, por nota, que a parte criminal é de âmbito federal, mas que a improbidade administrativa pode ser investigada pelo órgão, que não voltou a se pronunciar.
Edmar Santos foi preso no curso da Operação Mercadores do Caos, comandada pelo MP estadual. Por ser coronel da Polícia Militar, o ex-subsecretário de Saúde foi levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), exclusivo para agentes da corporação.
No pedido destinado ao ministro Benedito Gonçalves, Lindôra mostra-se convencida das irregularidades em contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo coronavírus, entre outras coisas, para a compra de respiradores e para a construção de hospitais de campanha. Ao todo, os gastos voltados para o combate ao novo coronavírus alcançaram cerca de R$ 1bilhão. Somente os respiradores teriam causado um grande prejuízo aos cofres públicos: o governo pagou R$ 36 milhões antecipadamente para três empresas, mas apenas 52 dos mil respiradores comprados foram entregues. E eles não serviam para pacientes com Covid-19.
“Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19 , enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos”, observou Lindôra. Além de Edmar, está preso Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde .