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Nelson Jr./SCO/STF
Barroso ordenou que o governo Bolsonaro complemente medidas contra Covid-19 entre indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta sexta-feira que o governo federal complemente o Plano de barreiras sanitárias para povos indígenas isolados e de recente contato, apresentado como medida para evitar o avanço da contaminação da Covid-19 nas aldeias. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que alegou ter deixado de incluir um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por falta de tempo hábil.

Barroso , então, ordenou que a AGU contemple no plano o estudo desenvolvido pela entidade. O ministro afirmou, na decisão, que as medidas entregues pelo governo representam apenas "um primeiro passo" no combate à pandemia nas aldeias e ressaltou a necessidade de instituição das barreiras sanitárias.

"Como reconhecido pela União , não houve tempo para a incorporação ao Plano apresentado de contribuições importantes trazidas pela Articulação dos Povos Indígenas. É imperativo maior detalhamento, para que leve em conta particularidades e vulnerabilidades de cada povo indígena , bem como preveja ações imediatas", afirmou Barroso no despacho.

Barroso também afirma ser importante que o governo leve em consideração as informações levantadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Defensoria Pública da União (DPU). Além da Apib, PGR e DPU apontam diferenças significativas entre barreiras sanitárias , que requerem protocolos e estratégias sanitárias, e as Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs), que já existem e fazem a defesa do território.

A ideia central desses especialistas é que a existência de BAPEs não dispensa a montagem de barreiras sanitárias. O plano do governo foi criticado por ser genérico demais, na avaliação de integrantes desses órgãos e da Apib."As barreiras sanitárias, cuja instalação foi determinada por meio de cautelar, têm a função de conter a disseminação da Covid-19 nas áreas ocupadas pelos PIIRCs. Por essa razão, não constituem apenas instrumento de defesa territorial e de limitação da movimentação", afirmou o ministro na decisão.

As barreiras, defendem os especialistas, devem conter equipamentos de proteção, protocolos de quarentena, redução da movimentação de equipes e monitoramento epidemiológico. Somente com adaptações, as BAPEs poderiam se transformar em barreira sanitárias, escreveu o relator.
Barroso afirmou que decidirá sobre o conteúdo e implementação do plano após a apresentação da complementação pelo governo federal. E cobrou ações concretas.

"Estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial, de modo que, sem prejuízo do enorme esforço de diálogo institucional e intercultural empreendido até aqui, é preciso que ações concretas sejam efetivadas. Portanto, após transcorrido o prazo para complementação do Plano, este Juízo decidirá sobre seu conteúdo e alcance, seguindo-se a fase de sua implementação."

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