O procedimento do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa (Alerj), a chamada “rachadinha”, sofreu uma reviravolta nesta quinta-feira (25). Ao decidir que o senador possui direito a foro especial porque era deputado estadual à época dos fatos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) retirou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, e colocou em risco as decisões dele, inclusive a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Desde abril de 2019, foi Itabaiana que decidiu pela quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e de outras 103 pessoas e empresas. Além disso, ele determinou a busca e apreensão em dezembro e, na semana passada, decretou a prisão de Queiroz. Com a decisão de ontem, os advogados do senador vão tentar anular todos as medidas autorizadas pelo juiz, que, para os investigadores, compõem a espinha dorsal de todo o caso.
“Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações”, disse Luciana Pires, advogada do senador.
Leia também
Você viu?
- Datafolha: 64% acham que Bolsonaro sabia onde Queiroz estava escondido
- Wassef escondeu Fabrício Queiroz no Guarujá antes de levá-lo a Atibaia, diz TV
- Planalto teme reação de Wassef e "pisa em ovos" com advogado
A defesa de Flávio entrou em março deste ano com um habeas corpus no qual ele alegava que tinha foro especial. O placar do julgamento desta quinta-feira terminou em 2 a 1. A relatora do caso, desembargadora Suimei Cavalieri, votou contra o pedido do senador, mas seus colegas Mônica Oliveira e Paulo Rangel votaram a favor.
Em seguida, os desembargadores analisaram a validade das medidas tomadas por Itabaiana. Suimei e Mônica votaram pela validade delas, e Rangel foi contrário. Com isso, por enquanto, as decisões do juiz de primeira instância permanecem válidas. Se a defesa de Flávio conseguir que todos os procedimentos autorizados por Itabaiana sejam suspensos, o mandado de prisão contra Queiroz perderá o valor.
Queiroz está no presídio de Bangu 8 desde o último dia 18, quando foi localizado na casa do então advogado de Flávio Frederick Wassef, em Atibaia (SP). Três dias depois, Wassef deixou a defesa de Flávio no caso da rachadinha.