A defesa da extremista Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, presa na segunda-feira (15), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça prioridade para o julgamento de um habeas corpus solicitando sua soltura. A defesa aponta ainda que Giromini corre risco de vida caso seja transferida para uma penitenciária e diz que sua prisão foi ilegal.
Sara Winter foi presa a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em um inquérito que investiga a realização de atos contra as instituições democráticas. A extremista, que se autodenomina Sara Winter, é uma das líderes de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro . A ordem de prisão é temporária, com prazo de cinco dias, sob suspeita de crimes contra a Lei da Segurança Nacional.
Atualmente, ela está na carceragem da Superintendência da PF em Brasília. Segundo informações da defesa, a PF iria transferi-la para uma penitenciária feminina do Distrito Federal e ela estaria "jurada de morte" por integrantes de facções criminosas que estão nessas penitenciárias. Por isso, a defesa pediu prioridade no julgamento do habeas corpus, que deve ficar sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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"Além de ser ilegalmente encarcerada, corre ainda o risco de perder a vida por tal ato, o que é de uma gravidade sem precedentes na historia do Brasil, haja vista que a ora paciente é uma presa política, por expressar opiniões divergentes daquela entendida pela Autoridade Coatora, em mais um inquérito absurdamente ilegal, do ponto de vista jurídico e constitucional", escreveu a defesa no pedido ao STF.
No pedido de prioridade, a defesa aponta que Giromini "está sob a responsabilidade e à disposição do Supremo Tribunal Federal, e qualquer ocorrência em razão de sua integridade física, moral e psicológica é de inteira responsabilidade desta Suprema Corte, na direta responsabilidade do sr. Ministro Alexandre de Moraes, condutor do tal inquérito". O documento é assinado pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Renata Cristina Felix Tavares.
Os advogados argumentam também que o STF não tem competência para investigá-la neste caso, porque ela não possui foro privilegiado, e por isso o inquérito contra ela deveria tramitar na primeira instância.
"Sara Winter não possui prerrogativa de foro para ser julgada, processada e arguida pelo STF. Isso torna o ato absolutamente ilegal, pois foi praticado por autoridade incompetente. A Justiça Federal é a instância competente. O procurador-geral da República não pode pedir a prisão dela, mas sim um procurador da República que atenda à primeira instância", afirmou o advogado Paulo César Rodrigues de Faria.