Crivella
Hermes de Paula / Agência O Globo
Em pedido, MPRJ também requer a interrupção imediata do plano de flexibilização

O Ministério Público do Rio (MPRJ) encaminhou nesta terça-feira (2) à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital petição requerendo a aplicação de multa pessoal ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, por descumprir decisão judicial que determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados ao combate do novo coronavírus , em desacordo com as legislações federal e estadual vigentes.

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Na segunda-feira (1º), Crivella anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade do Rio, contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população.

A decisão foi tomada com base em Ação Civil Pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital e pela FTCOVID-19/MPRJ, solicitando a suspensão dos efeitos de decreto assinado por Crivella permitindo a realização de atividades religiosas presenciais na cidade. O MPRJ ressaltou que o ato extrapolava a competência municipal flexibilizando atividade vedada em âmbito estadual como estratégia de combate à disseminação da Covid-19 .

No pedido protocolado ao Judiciário, o MP fluminense também requer a interrupção imediata do  plano de flexibilização anunciado pela Prefeitura do Rio, que teve seu início nesta terça, e cita a ausência de decreto estadual permitindo a flexibilização do isolamento social , bem como a existência de estudo técnico e científico.

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Além disso, o MPRJ requer que a prefeitura esclareça à população, por meio do seu site e de suas mídias sociais, sobre a interrupção do projeto de flexibilização , divulgando-se amplamente que o início do plano contrariou decisão judicial.

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