Nas representações, o órgão afirma que há
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nas representações, o órgão afirma que há "flagrante violação" do dever de proteger a área.

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ( MPF ), responsável por questões relacionadas ao meio ambiente, entrou com um pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral do Distrito Federal investiguem se o ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles, cometeu crime de responsabilidade e de improbidade.

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Nas representações, o órgão cita que desde o início de sua atuação há "flagrante violação" do dever de proteger a área e menciona a fala de Salles na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o gestor afirmou que era necessário aproveitar o momento para "ir passando a boiada".

"Observa-se que as declarações do Ministro de Estado durante o vídeo revelam claraintenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio, oportunamente no períododa pandemia, galgando-se do foco em problemas a ela associados pela mídia e população, emflagrante infringência aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência,legalidade, impessoalidade e publicidade", diz o documento.

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No vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, Ricardo Salles defendeu que o governo aproveitasse o momento no qual as atenções estão voltadas para a pandemia para aprovar medidas na área ambiental.

"Tudo que a gente faz é pau no judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter umesforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto decobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", disse o ministro na ocasião.

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A 4ª Câmara argumenta que a simplificação de normas desejada pelo ministro "servirá aos interesses de uma seleta parteda sociedade em detrimento da coletividade". O órgão diz ainda que "desmantelar" a legislação relativa ao tema beneficiará apenas ganhos pessoais de indivíduos interessados em explorar indevidamente o meio ambiente.

Publicações nas redes sociais e o fato de Salles não acatar recomendações do MPF para conter danos ambientais também são citados como argumentos pela 4ª Câmara.

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