Uma manobra liderada por parlamentares do centrão incluiu um artigo no projeto de lei sobre medidas para proteção de índios contra a Covid-19 que legaliza a permanência de missões religiosas que estejam em território ocupado por índios isolados de forma ilegal. Atualmente, a legislação brasileira proíbe a presença de missões religiosas em territórios ocupados por índios isolados e de recente contato. O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira e segue agora para o Senado.
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O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira prevê que o governo terá a obrigação de fornecer água potável, distribuição de material de higiene e desinfecção, equipes multiprofissionais, oferta emergencial de leitos e acesso a testes de identificação do coronavírus.
A manobra foi organizada por parlamentares do chamado centrão ligados à bancada evangélica. Até a quarta-feira, o projeto de lei que estava sendo analisado pelos deputados previa a prisão por até cinco anos para quem ingressasse em território ocupado por isolados sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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O deputado Wellington Roberto (PL-PB), então, apresentou uma emenda substitutiva global que alterou o texto que foi aprovado.
O projeto aprovado prevê a proibição do ingresso nas áreas ocupadas por isolados sem autorização da Funai, mas permite que as missões religiosas que já estejam nessas áreas possam continuar atuando nelas.
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As punições para o ingresso ilegal nessas áreas também foram retiradas.
A deputada Joênia Wapichana, que é indígena, disse que o texto aprovado não foi o ideal e que pretende atuar junto ao Senado para que esse artigo seja retirado.
"A gente sabe que o texto aprovado não foi o ideal. No meu entendimento, o artigo não legaliza essas missões. A ideia era impedir a movimentação de pessoas com a retirada delas. Mas eu entendo que isso tenha ficado controverso e vamos atuar no Senado para que o artigo seja derrubado lá", afirmou a deputada.
A reportagem telefonou para o deputado Wellington Roberto, mas ele não atendeu às chamadas. A legislação brasileira proíbe o acesso de missionários religiosos em terras ocupadas por índios isolados ou de recente contato sem a autorização da Funai. Tanto o Estatuto do Índio quanto a Constituição Federal prevêem que os índios têm direito à autodeterminação e que suas tradições e cultura devem ser preservados.
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Apesar dessa proibição, diversas missões religiosas, a maioria delas de orientação evangélica pentecostal, ingressam em áreas indígenas sem a autorização da Funai.
Em fevereiro, a revista ÉPOCA publicou uma reportagem mostrando que uma ong norte-americana comprou um helicóptero para apoiar a ação de seus missionários em territórios ocupados por isolados na Amazônia.
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Nesta quinta-feira, horas antes da aprovação do projeto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a nomeação do ex-pastor e missionário evangélico Ricardo Lopes Dias da Coordenação-Geral de Proteção a Índios Isolados e de Recente Contato da Funai. Segundo o desembargador Souza Prudente, a nomeação representava um "conflito de interesse" entre o missionário e a política indigenista brasileira.