O Ministério da Cidadania, comandado por Onyx Lorenzoni, determinou que o auxílio emergencial de R$ 600 seja negado a familiares de presos. A informação foi divulgada pelo jornalista André Shalders, da BBC Brasil , nesta quinta-feira (14).
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A Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do auxílio emergencial , admite em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Cidadania que restringiu o acesso às famílias de presidiários.
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Questionada, a Dataprev informou ao Estadão que mais de 39 mil pedidos feitos por detentos ou familiares vão passar por um “processamento adicional”.
No documento, a empresa afirma que o Ministério da Cidadania, comandado por Onyx Lorenzoni , estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.
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Para o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, os fatos são graves, pois a lei não estabelece nenhuma restrição. “Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido”.
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Em resposta, o Ministério da Cidadania respondeu que não há veto do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento.