O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (6) manter decisão da Justiça de São Paulo que obriga o presidente Jair Bolsonaro a entregar o resultado de seus exames para a Covid-19. A determinação exige que o presidente entregue "os laudos de todos os exames" realizados para detectar o novo coronavírus (Sars-CoV-2).
"A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", escreveu Nabarrete.
Para o desembargador, a transparência e a publicidade devem nortear os assuntos relativos a Bolsonaro e a situação de pandemia, pela gravidade que tem, amplia a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos. Segundo Nabarrete, o objetivo com a divulgação é tirar dúvidas que pairem sobre a condição física do presidente.
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O caso foi levado ao TRF-3 pelo próprio governo federal por meio de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão da Justiça de São Paulo.
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Os resultados do exames foram solicitados via Lei de Acesso à Informação pelo jornal O Estado de São Paulo. A Presidência da República, no entanto, se recusou a fornecer os dados argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
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No último sábado, o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro.
“Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19”, concluiu o presidente do TRF-3 naquela análise.
A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada duas horas depois de a desembargadora Mônica Nobre, que estava de plentão no TRF-3, decidir suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias até que o caso fosse analisado por Nabarrete.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado a gravidade da Covid-19 e comparado à doença a uma "gripezinha". O presidente também tem se manifestado várias vezes contra medidas de isolamento social e defendido que autoridades também se preocupem com a recuperação da economia.