O Ministério Público Federal ( MPF ) pediu à 3ª Vara Federal do Amazonas que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a conceder direito de resposta ao povo indígena Waimiri-Atroari no Twitter e em transmissão ao vivo no Facebook. O pedido da procuradoria foi apresentado em uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem como objeto falas de Bolsonaro e de seus ministros sobre políticas públicas indigenistas. No entendimento do MPF, os Waimiri-Atroari foram diretamente prejudicados pela maneira como Bolsonaro e seu time têm tratado do assunto.
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A ação tem como objetivo a reparação dos danos morais eventualmente sofridos pelo povo Waimiri-Atroari no fim de fevereiro, quando o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) utilizou uma motoserra e outras feramentas para destruir o bloqueio de acesso à BR-174, que liga a Manaus a Boa Vista e onde vivem os representantes da etnia. A ação do parlamentar foi reprovada pela Justiça Federal de Roraima, que determinou o imediato reestabelecimento da barreira.
Apesar de o bloqueio ter sido retomado no dia seguinte ao ato de Alves, o MPF afirma que os Waimiri-Atroari sofreram danos morais em consequência da postura adotada em relação às populações indígenas em discursos de Bolsonaro e dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), bem como de representantes da própria Funai.
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Na visão da procuradoria, há por parte das autoridades um "discurso parcial e contrário aos povos indígenas" que está "associado a políticas enviesadas e à falta de preocupação com os ritos e procedimentos legais". Este cenário favorece, segundo o MPF, "um discurso de ódio e práticas violentas contra os grupos étnicos ou contra os seus territórios" — o ato do deputado Jeferson Alves seria um exemplo de como a violência contra indígenas estaria sendo incentivada a partir de posicionamentos do governo. No registro em vídeo do episódio, Alves dedicou a destruição do bloqueio a Bolsonaro.
Entre os discursos que o MPF reuniu na ação, estão falas em que Bolsonaro se referiu a indígenas como "pré-históricos" (em novembro do ano passado); comparou índios que vivem em reservas a animais que vivem em zoológicos (em novembro de 2018) e afirmou que os povos nativos, assim como os quilombolas, são explorados por ONGs estrangeiras (em janeiro deste ano). Os episódios ocorreram em entrevistas, discursos e por meio das redes sociais.
Para garantir a reparação aos Waimiri-Atroari, o MPF pede que o governo brasileiro seja obrigado a ressarci-los por meio de uma indenização e de outras medidas. Consta na ação apelo para que sejam feitos um pedido de desculpas público por parte da administração federal dentro da própria terra indígena, bem como a divulgação de direito de resposta (redigido pelo grupo de nativos) no site da Presidência da República e na conta de Bolsonaro no Twitter .
Há ainda uma solicitação para que a Justiça determine que os Waimiri-Atroari sejam convidados a participar da transmissão semanal de Bolsonaro no Facebook em três edições consecutivas, durante metade do tempo em que a "live" permanecer no ar.
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Entre os pedidos do MPF , também consta requerimento para que uma eventual condenação da União e da Funai envolva a elaboração de um plano de combate ao discurso de ódio contra indígenas e o financiamento de uma cartilha contando a história dos Waimiri-Atroari. A procuradoria pede ainda que a Presidência e os ministérios divulguem um documento orientando autoridades a incitarem a discriminação racial contra índios.