O Congresso Nacional retomou hoje (11) a sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, entre eles o que altera os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A sessão de ontem foi suspensa em razão do baixo quórum.
O benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos cuja renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta que permitia ampliar a faixa de pessoas que podem acessar o benefício, ampliando o limite para 1/2 salário mínimo.
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Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal). Como o projeto começou a tramitar no Senado, a votação começa pelos senadores.
Orçamento impositivo
Também há a expectativa de que a sessão do Congresso delibere sobre os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam da regulamentação do orçamento impositivo. Um dos três projetos foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), em reunião extraordinária.
Nesta quarta-feira, o colegiado retomou a sessão para debater e votar outros dois projetos de regulamentação do orçamento impositivo. Após o início da ordem do dia, parlamentares contrários às proposta pediram a suspensão da reunião com or argumento de que o Congresso havia iniciado a análise dos vetos.
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Entretanto, o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse ter a autorização do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que o colegiado funcione excepcionalmente.