CCJ
Pedro França/Agência Senado
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o senador Irajá (PSD-TO)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). O texto, que ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, prevê a integração de bases de dados de órgãos que atendem mulheres e vítimas de violência pelo país.

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O projeto que cria o Pnainfo teve origem no Senado, mas foi alterado pela Câmara dos Deputados, o que fez o texto retornar à Casa. O projeto aprovado pela CCJ estabelece que a violência contra a mulher é caracterizada pelas diferenças de gênero, e não de sexo biológico, além de ampliar o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres para que os dados de mortes violentas de mulheres passe a fazer parte do cadastro.

O registro unificado deverá conter informações como o local, a data, a hora, o tipo de violência e a descrição do meio utilizado na agressão; o perfil da mulher agredida com suas informações de idade, raça ou etnia, renda, profissão, escolaridade e a relação com o agressor; o perfil do agressor, também incluindo idade, raça ou etnia, renda, profissão, escolaridade e relação com a vítima.

Além das características, as informações sobre histórico de ocorrências de agressor e da vítima e as informações judiciais e de assistência também deverão constar no cadastro, como as quantidades de medidas protetivas e atendimentos prestados à mulher por órgãos de saúde, de assistência social, de segurança pública, pelo sistema de justiça e por outros serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.

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O projeto faz parte da pauta de projetos destacados na comissão para combater a violência contra mulheres. A pauta, que continha diversos projetos terminativos (que não precisariam passar pelo plenário) não andou por ausência do número suficiente de senadores para votar as matérias.

Além do Pnainfo, o colegiado aprovou uma alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inclui o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O texto também precisa passar pelo plenário.

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