Fábio Wajngarten, chefe da Secom
Marcos Corrêa/PR
Fábio Wajngarten, chefe da Secom

A comissão de transparência do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um pedido para convocar o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fábio Wajngarten para prestar esclarecimentos sobre a relação da empresa da qual é sócio majoritário, com emissoras de TV que mais receberam verbas do governo. Quando convocados, autoridades do governo precisam comparecer ao Congresso, sob risco de serem enquadrados por crime de responsabilidade.

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Em janeiro, o chefe da Secom foi pivô de uma crise no governo por ser dono de 95% da empresa FW Comunicação, que mantém contratos em vigor com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal. A Secom, da qual Wajngarten é chefe, é a responsável por direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. No mês passado, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou a representação contra o secretário por conflito de interesse.

O requerimento de convocação de Wajngarten  pelo Senado foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na justificativa do pedido, Randolfe cita a lei de conflito de interesses. "Independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular, a fim de evitar o conflito de interesses do agente público", diz o senador.

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Além da convocação do chefe da Secom , a comissão também aprovou a convocação do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para explicar a extinção do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), conhecido como Programa Previne Brasil, e uma nota técnica que extingue o cadastro de novas equipes NASF, desobrigando gestores municipais e estaduais de registrar esses profissionais no CNES. Havia ainda um pedido para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar os problemas na correção do Enem. Entretanto, o pedido foi transformado em convite, o que significa que ele poderá mandar um representante para falar em nome da pasta.

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