A comissão de transparência do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um pedido para convocar o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fábio Wajngarten para prestar esclarecimentos sobre a relação da empresa da qual é sócio majoritário, com emissoras de TV que mais receberam verbas do governo. Quando convocados, autoridades do governo precisam comparecer ao Congresso, sob risco de serem enquadrados por crime de responsabilidade.
Leia também: Wajngarten passou a receber mais da Universal depois que assumiu a Secom
Em janeiro, o chefe da Secom foi pivô de uma crise no governo por ser dono de 95% da empresa FW Comunicação, que mantém contratos em vigor com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal. A Secom, da qual Wajngarten é chefe, é a responsável por direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. No mês passado, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou a representação contra o secretário por conflito de interesse.
O requerimento de convocação de Wajngarten pelo Senado foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na justificativa do pedido, Randolfe cita a lei de conflito de interesses. "Independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular, a fim de evitar o conflito de interesses do agente público", diz o senador.
Leia também: Chefe da Secom propõe transferir empresa para esposa
Além da convocação do chefe da Secom
, a comissão também aprovou a convocação do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para explicar a extinção do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), conhecido como Programa Previne Brasil, e uma nota técnica que extingue o cadastro de novas equipes NASF, desobrigando gestores municipais e estaduais de registrar esses profissionais no CNES. Havia ainda um pedido para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar os problemas na correção do Enem. Entretanto, o pedido foi transformado em convite, o que significa que ele poderá mandar um representante para falar em nome da pasta.