O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação nesta quinta-feira (27) para apurar se a greve
dos policiais militares
do Ceará
viola a Lei de Segurança Nacional
. O objetivo do inquérito é avaliar se a paralisação dos agentes amotinados atenta contra a ordem política e social do estado.
O dispositivo legal da Lei de Segurança Nacional caracteriza como crime a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei.
Nesta sexta (28), o governador Camilo Santana enviou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe qualquer tipo de anistia a policiais que participaram de motins . Segundo Santana, a iniciativa foi tomada não só por causa desse episódio mais recente, mas que para seus sucessores também não façam esse tipo de concessão.
Mais cedo, representates dos policiais tiveram a quarta reunião com a comissão que está fazendo as negociações com a categoria e, após discussão, o encontro terminou sem um acordo fechado. Os policiais, então, decidiram continuar amotinados
.
Desde que a greve dos policiais começou, há 11 dias, o Ceará já registrou mais de 170 assassinatos.
Como o caso parece não ter perspectiva de ser resolvido no curto prazo, o presidente Jair Bolsonaro também determinou nesta sexta que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) fosse renovado , permitindo que as Forças Armadas continuem no Ceará por mais uma semana. O prazo vencia hoje.