O governador Wilson Witzel disse neste domingo que o decreto assinado por ele, na semana passada, que pune quem “discriminar pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual” foi publicado com erros no Diário Oficial.Witzel acrescentou que o texto será republicado com alterações.
Leia também: Witzel ouve vaias durante desfile e faz recuo estratégico
A mudança ocorre após reação da bancada evangélica de deputados federais. Alguns parlamentares interpretaram que o texto pode punir igrejas que defendam que homossexualidade é pecado.
"Eu havia feito correções no decreto que, por equívoco, não foram publicadas. No decreto nós somente vamos aplicar sanções após o julgamento da secretaria de Direitos Humanos conforme determina o artigo terceiro da Constituição, que fala na proibição da discriminação de sexo, raça, cor, etnia, opinião política, opção religiosa. Somente nesses casos. Vamos fazer a retificação. O decreto foi publicado com equívoco, foi publicado sem minha autorização e será republicado na semana que vem".
Um dos nomes mais influentes da bancada evangélica, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (sem partido-SP) usou seu Twitter para criticar o decreto assinado pelo governador do Rio. Na leitura do parlamentar, o decreto “tornou ilícito qualquer padre ou pastor pregar que homossexualismo é pecado”. Segundo Feliciano, Witzel fez “o que nenhum esquerdopata teve coragem até hoje”.
Você viu?
Leia também: Marco Feliciano reclama de decreto de Witzel contra homofobia
Histórico da lei
Em 2000, o Estado do Rio aprovou lei similar, mas que foi derrubada em 2013. Na época, opositores alegaram que ela tinha "vício de iniciativa". Por prever punições a servidores públicos, deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo. No entanto, havia sido criada pelo deputado Carlos Minc.
Naquele mesmo ano, a lei 7.041 foi escrita por Minc e Claudio Nascimento articulados com o então governador Sérgio Cabral. Em 2013, o político, que hoje está preso, enviou a matéria à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj ), que aprovou o texto em 2015.
No entanto, faltava ainda a regulamentação — que só saiu agora, em fevereiro de 2020, após quatro audiências públicas realizadas desde 2019 com representantes do Conselho Estadual da População LGBT e do governo estadual.
Leia também: Witzel diz que "o carnaval do Rio precisa ser reestruturado'
O decreto de Witzel apresenta todas as etapas para que o processo administrativo se inicie, com possibilidade de defesa do acusado até o pedido de recurso, que deverá ser analisado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.