Maia
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Para o presidente da Câmara, caso deve ser julgado pelo Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse na noite desta quarta-feira (5) que considerou correta a decisão do plenário da Casa, pouco antes, de reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Houve 233 votos a favor, 170 contra e sete abstenções. A suspensão do mandato havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado. Maia, no entanto, reconheceu que o mérito foi grave e que o caso constrange a Câmara. As declarações foram dadas em entrevista à Globo News.

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O relatório aprovado recomendou que agora seja instaurado um processo no Conselho de Ética para apurar "quebra de decoro diante dos fatos relatados no mérito da investigação". A Mesa Diretora da Câmara irá entrar com uma representação contra o deputado. Após pressão do centrão para encontrar um relator que saísse em defesa de Santiago, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) leu um parecer contrário ao afastamento do deputado.

"Ninguém tá dizendo que não é grave, ninguém tá dizendo que não constrange. Só que o ambiente correto é o Conselho de Ética ou a própria condenação, se comprovada a atuação dele, no Supremo Tribunal Federal. Não é do nosso ponto de vista, do ponto de vista da maioria do plenário, o caso do afastamento, já que a denúncia já foi oferecida", declarou Maia .

Segundo o presidente da Câmara, o voto do relator apontou que o Ministério Público ofereceu a denúncia no mesmo dia de uma busca e apreensão contra o deputado, no dia 21 de dezembro passado, "no mesmo horário". Ele argumentou ainda não há mais provas a serem anexadas a esse processo.

"[Com] a denúncia oferecida, não havia mais como o parlamentar interferir com o seu mandato no caso específico, no devido processo legal", argumentou Maia.

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"Então, por um lado, não cabia mais, do ponto de vista do relator e da maioria do plenário, aquela cautelar dada, como muito respeito por todos nós, pelo ministro Celso de Mello. Por outro lado, no final do voto ele diz: mas o mérito é muito grave e a Mesa Diretora precisa encaminhar uma representação do deputado Wilson Santiago ao Conselho de Ética", complementou.

O parlamentar do PTB foi um dos alvos da operação Pés de Barro da Polícia Federal, que investiga suspeitas de superfaturamento em obras no interior da Paraíba, contratadas por R$ 24,8 milhões. Segundo a denúncia, teria havido até agora distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. A base da investigação é uma delação premiada homologada pelo ministro Celso de Mello, que ainda está sob sigilo.

Maia contou ter dito a deputados nesta quarta que eles não podem viver em uma bolha e que "uma coisa é a Constituição, [analisar] se cabe ou não suspensão de mandato, se existe essa previsão legal".

"Mas a gente olhar o que veio do ministro Celso de Mello e achar que aquilo ali não é grave, é não compreender o mundo real e a preocupação da sociedade com o tema da corrupção. Então eu acho que a decisão, o voto do relator foi intermediário, compreendendo que não cabia mais o afastamento, porque a denúncia já tinha sido feita, e foi feita depois da decisão do ministro Celso de Mello pelo afastamento, mas determinando que a Mesa faça o encaminhamento ao Conselho de Ética", disse.

Sem pizza

O deputado insistiu que, por ser "muito grave", o caso será analisado no foro adequado, o Conselho de Ética, a quem cabe cassar o mandato de um deputado federal.

"Alguns podem pensar: mas é para fazer a pizza, né?, para nada caminhar. Mas hoje em dia, com o voto aberto, é muito difícil que o processo... É grave e vai ser analisado pelo campo correto - declarou, acrescentando que o colegiado vai investigar para comprovar ou não se Santigo teve participação direta no evento pelo qual foi denunciado", afirmou.

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O presidente da Câmara disse ainda que a decisão foi a mesma, "em relação à forma", que livrou o então senador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) do afastamento do mandato, determinado pelo STF em 2017.

"O Supremo, o ministro afasta e o plenário decide que... eles usaram a mesma regra do caso da prisão em flagrante delito, que também decide o Parlamento pela manutenção da prisão ou não, pela manutenção do afastamento ou não. É uma interpretação", comentou.

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