O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiu nesta quarta-feira (8) dar prazo de oito dias para as duas empresas que fizeram propostas na licitação de urnas eletrônicas apresentarem um novo modelo de engenharia, com as falhas detectadas no modelo anterior devidamente sanadas. Ambas as empresas foram desclassificadas da disputa. Com a decisão, elas terão uma nova chance, conforme prevismo na Lei de Licitações. Os equipamentos serão usados nas eleições de outubro.
O tribunal se reuniu em sessão extraordinária nesta quarta-feira, durante o recesso da Corte, para definir o impasse. A presidente, Rosa Weber , resolveu convocar a sessão para não comprometer o calendário eleitoral.
O edital da licitação foi publicado em julho do ano passado e prevê a compra de, no máximo, 180 mil urnas, que custariam R$ 696,5 milhões. Segundo o TSE, serão adquiridos cerca de 103 mil equipamentos, o que implicará gastos menores que o previsto inicialmente. Além das novas urnas, cerca de 470 mil equipamentos já estão disponíveis para serem utilizados nas eleições de outubro.
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Em setembro do ano passado, duas empresas, a Positivo e a Smartmatic, apresentaram propostas para fabricar as urnas. Mas ambas foram desclassificadas da disputa por questões técnicas. A Smartmatic apresentou recurso contra sua desclassificação. Em 30 de dezembro, Rosa Weber negou liminar à empresa e concedeu prazo de oito dias para ambas corrigirem os erros. Agora, o plenário confirmou a decisão, por unanimidade.
Antes de começar a votação, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, esclareceu que o julgamento não tinha sido agendado para decidir qual empresa deveria vencer a concorrência, para definir uma questão técnica da licitação.
"Não estamos reunidos para decidir qual das duas empresas é melhor e deve ser selecionada para a celebração do contrato com o TSE. Estamos diante de uma competição por um contrato milionário e estratégico em que empresas disputam não pela excelência, mas pela eliminação do adversário", afirmou Medeiros, acrescentando que as duas empresas apresentaram falhas em seus projetos de engenharia.
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Ao votar, o ministro Edson Fachin ponderou que a discussão era importante no sentido de manter a segurança da urna eletrônica:
"A questão a ser debatida, sob o meu ponto de vista, toca um tema sensível à República brasileira, diz respeito à segurança da urna eletrônica. Entendo que não se pode admitir, desde o início da licitação, a mais remota possibilidade de manipulação de qualquer dos itens da urna eletrônica."
A Smartmatic entrou na licitação como integrante do consórcio SMTT, junto com a empresa Diebold. A companhia foi retirada da licitação devido a irregularidades apontadas pela Positivo - que, por sua vez, foi desclassificada por problemas na bateria das urnas. Segundo a Positivo, o protótipo da SMTT não continha tinha as chamadas “mídias de aplicação e de resultados”, que são os pendrives com softwares e informações que permitem a operação das urnas.
A Smartmatic nega essa falha. Além de ter pedido para a desclassificação ser revertida, a empresa queria que a licitação fosse suspensa até o esclarecimento dos fatos.
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As novas urnas devem substituir modelos fabricados em 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos e já ultrapassaram o tempo previsto de uso de dez anos. Outro motivo da compra é o aumento do eleitorado para as próximas eleições. Existe a demanda da criação de outras 20 mil seções eleitorais no país.
De acordo com o TSE, a urna eletrônica fabricada neste ano terá um novo design, com mais ergonomia para o eleitor. A tela e o teclado serão integrados. Na avaliação dos técnicos, a novidade deve agilizar a votação. Além disso, o terminal do mesário terá uma tela sensível ao toque ( touch screen ), com mais informações e funcionalidades do que os recursos da última eleição.