O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para defender a sanção do pacote anticrime com 25 vetos ao texto aprovado pelo Congresso , mantendo a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. "Não pode sempre dizer não ao Parlamento", justificou. A decisão contrariou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , um dos propositores do pacote, que divulgou nota para reforçar sua posição contrária ao instrumento jurídico.
"Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos. Não posso sempre dizer NÃO ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", escreveu Bolsonaro
em post publicado na noite desta quarta-feira (25).
A publicação de Bolsonaro nas redes sociais foi feita após Moro divulgar nota na qual defendia sua posição contra juiz de garantias , mantida pelo presidente. Em seu post, Bolsonaro elogiou o ministro, mas voltou a defender os vetos.
"Parabéns a Sergio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos. Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo".
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Bolsonaro classificou como 'extremamante positivo' a lei anticrime e enumerou cinco pontos aprovados pelo Congresso, entre eles o aumento de 30 para 40 anos o período máximo de condenação; o aumento do período de permanência de presos em presídios federais de 360 dias para 3 anos; a proibição do condenado que cometer crime hediondo, que tenha resultado em morte, de ter direito à saída temporária e a ampliação do período de condenação de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos, mais multa, para quem vender arma ilegalmente.
Ele ainda destaca o veto para proposta que triplicava a pena para crimes na Internet. "Sem veto, teríamos a censura nas mídias sociais", diz em seu post.
No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto . Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.