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Presidente afirma que tomará a decisão na próxima semana após reunião com ministros; Moro é contra trecho aprovado pelo Congresso Nacional

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Isac Nóbrega/PR
Bolsonaro durante entrevista neste sábado (21) no Palácio do Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro decidirá na próxima semana se vetará ou não o trecho do pacote anticrime , aprovado no Congresso Nacional no início de dezembro, que cria o juiz de garantias , figura responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do magistrado que dá a sentença no processo. Segundo o presidente, este é o único ponto que ainda está em debate.

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Em conversa com jornalistas no Palácio do Alvorada neste sábado (21), Bolsonaro reafirmou que o ministro da Justiça Sergio Moro é contra a criação de um juiz de garantias sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado. Outros auxiliares da Presidência, no entanto, são a favor.

Na próxima segunda haverá uma nova reunião para discutir o tema. Além de Moro , Bolsonaro diz que se consulta com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). O presidente tem até o dia 3 de janeiro para sancionar o texto.

"Tem coisas que foram colocadas pelo parlamento. Tem uma questão que está dando choque. Uma questão apenas, o resto está tudo acertado: é o juiz de garantias", disse. "A ideia do Moro em vetar. Está em debate, que eu considero tanto quanto o Moro que são contrárias", complementou.

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Apesar de dizer que ainda não está decidido sobre vetar ou não, o presidente sinalizou que ter um juiz para rever decisões pode ser positivo. "Falam tanto em democracia. Nó sabemos que um juiz pode cometer absurdos na comarca dele. Não tenho inclinação nenhuma. Vou bater o martelo na segunda-feira", afirmou.

Aprovado pelo Congresso, o pacote estabelece mudanças no Código Penal , na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Sergio Moro foram ignoradas, como a mudança do conceito de legítima defesa, também chamado de excludente de ilicitude  e a prisão em segunda instância , que está em debate por meio de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado.

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O presidente não esclareceu quais pontos deseja vetar. Em outra entrevista durante a semana, Bolsonaro já tinha anunciado que barraria uma pena maior para calúnia, um dos pontos incluídos pelo Congresso.