Um pedido de auditoria dos gastos
do presidente Jair Bolsonaro
está parado há dois meses na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Presidida pelo deputado Léo Motta
(PSL-MG), aliado do governo e autonomeado relator do pedido, opositores acusam a comissão de "engavetar" a auditoria dos gastos do presidente com cartão corporativo, mostra uma resportagem do jornal O Estado de São Paulo
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O pedido de auditoria é do primeiro vice-líder do PSB na Câmara , deputado Elias Vaz (PSB-GO). Segundo o parlamentar, Motta se nomeou para atender pedido do Palácio do Planalto para que a tentativa de se fazer um pente-fino nos gastos do presidente não avance. "Ele é fiel ao presidente, então se nomeou relator e não colocou sequer o requerimento para a comissão apreciar. A estratégia dele é engavetar”, afirmou Vaz.
A última movimentação do pedido foi no mesmo dia em que Motta se tornou relator do pedido, em 6 de novembro.
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Caso o pedido fosse aprovado, a auditoria ficaria sob competência do Tribunal de Contas da União (TCU). “Queremos saber por que o Planalto está querendo sigilo em gastos de R$ 14 milhões da Presidência? Pode até ter sigilo em algo que pode interferir na questão da segurança, mas o presidente está colocando sigilo em tudo. Esse valor que ele gastou até agora, a maior parte não podia estar em sigilo. Isso é contra tudo aquilo que o presidente pregou. Está sendo extremamente incoerente”, disse o deputado do PSB.
O governo federal ignorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro que derrubou o artigo de um decreto militar de 1967 que mantinha sob sigilo os gastos da Presidência da República. O artigo foi derrubado há um mês pela Corte, mas o Planalto continua sem divulgar as informações dizendo que as despesas reservadas do presidente e de seus ministros são confidenciais.
Após a decisão do STF , o governo foi notificado da mudança, mas ele continua dizendo que não vai tornar as informações públicas. O argumento utilizado é a Lei de Acesso à Informação (LAI), que diz que os gastos só devem ser mantidos sob sigilo se eles comprometerem de alguma forma a segurança nacional ou as negociações econômicas do País.
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“Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto .