O Projeto de Lei PL 6.195/2019 , que prevê a troca das cotas para trabalhadores com deficiência pelo pagamento de dois salários mínimo pelas empresas ao governo gerou bastante discussão no Congresso nesta terça-feira (3). A medida, enviada pelo Planalto para a Câmara, deve tramitar em caráter de urgência e, por isso, pode ser aprovado ou rejeitado no começo de 2020. Primeiro deputado federal cego do Brasil e ativista da política de inclusão, Felipe Rigoni (PSB-ES) promete criar uma grande oposição ao PL.
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Segundo o parlamentar, a proposta é retrógrada e ataca diretamente a política de inclusão de pessoas com deficiência trabalhada durante anos no Congresso Nacional.
“É um absurdo o que foi feito. Traz um retrocesso de mais de meio século no Brasil. Traz um entendimento que a gente tinha antes da primeira metade do século XX”, afirmou Rigoni
ao iG
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Confiante. o deputado do PSB acredita que é quase impossível o projeto avançar da forma como chegou ao Congresso e que os esforços serão para modifica-los ainda nas comissões, antes do texto chegar ao Plenário.
“Ele vai para a Comissão Especial e a gente precisa tornar ele um projeto adequeado. Precisamos de mudança nas cotas , precisamos de mudança na inclusão, para melhorar, não para darmos passos para trás".
Substitituição da cota por pagamento não é transparente
Segundo Felipe Rigoni, o maior problema do Projeto de Lei, é que ele dará uma visão errada sobre a política de inclusão do Brasil. De acordo com o parlamentar, o PL fará com que as empresas prefiram o pagamento de dois salários mínimos, que financeiramente compensa, mas impede trabalhadores capacitados de conseguirem se manter e entrar no mercado de trabalho.
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“O que me deixa indignado é a noção de que pessoas com deficiências não podem exercer certas atividades. Isso é um absurdo completo. Você substituir a vaga da pessoa com deficiência na cota por dois salários mínimos é um absurdo. Primeiro que qualquer empresa vai preferir pagar isso ao invés de contratar a pessoa com deficiência, especialmente as deficiências graves. Segundo que você não sabe que reabilitação é essa que o governo pretende fazer. Pode prejudicar em muito a política de inclusão que há anos a gente vem lutando para conseguir”.
Sobre a movimentação junto a outros deputados para impedir que o PL avance, Rigoni acredita que não vê riscos.
“Não tem risco desse PL passar. Não porque eu não vou deixar e tem muita gente ligado a causa que não vai deixar isso acontecer”.
Outro ponto do PL determina que a contratação de uma pessoa com deficiência grave possa valer por dois. Além disso, está previsto também um “empréstimo de cota”, ou seja, quando uma empresa tiver mais funcionários com deficiência do que o mínimo estabelecido ela poderá se associar a uma outra, “cedendo” o excedente a esta.