Tamanho do texto

O PL 6.195/2019 prevê a possibilidade de substituir a cota de contratação de deficientes pelo pagamento de dois salários mínimos mensais ao governo

pessoa com deficiência física arrow-options
undefined
Cerca de 24% dos brasileiros têm alguma deficiência

O governo federal apresentou um projeto de lei que retira das empresas a obrigação da cota de contratação de pessoas com deficiência . O PL 6.195/2019 prevê a troca da contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais ao governo.

Leia também: Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar, decide TST

O projeto, que foi encaminhado para o Congresso e tramita com caráter de urgência, representa na prática o fim da política de cotas para deficientes. Nesta terça-feira (3), que é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência , deve acontecer uma reunião na Câmara entre parlamentares contrários ao projeto com o objetivo de definir estratégias para barrá-lo.

Outro ponto do PL determina que a contratação de uma pessoa com deficiência grave possa valer por dois. Além disso, está previsto também um “empréstimo de cota ”, ou seja, quando uma empresa tiver mais funcionários com deficiência do que o mínimo estabelecido ela poderá se associar a uma outra, “cedendo” o excedente a esta.

Leia também: Temporários: sem conhecer novas regras, só pensam em voltar ao mercado

A Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos) divulgou uma nota de repúdio na qual afirma que o projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil é signatário. A associação também defende que o governo deveria consultar as pessoas com deficiência sobre o assunto.