A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu de forma unânime manter a condenação do ex-presidente Lula
e aumentar a pena do petista de 12 anos e 11 meses para 17 anos e um mês no caso do sítio de Atibaia
, no interior de São Paulo. Ele havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Mais cedo o desembargador João Pedro Gebran Neto já havia rejeitado diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores.
Em seu voto, Gebran elogiou a "alentada sentença" proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt , da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada "fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas", disse o desembargador.
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Ele também manteve a condenação de outros réus no caso, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht , embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS , também teve sua condenação confirmada.
Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida por Gebran e foi absolvido pelo desembargador de seu envolvimento no caso.
Entenda o caso
Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato . A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).
De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras , segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.
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Entre as melhorias realizadas no sítio estão a construção de uma casa nos fundos da propriedade, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.
Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula não voltará a ser preso de imediato com base na mesma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex de Guarujá. Isso porque a Corte determinou que réus só podem cumprir pena após se esgotarem todas as possibilidades de recursos em instâncias superiores.