O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) dar fim a prisão após condenação em segunda instância. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, a partir de agora, ele pode recorrer em liberdade no caso do tríplex do Guarujá. Por enquanto, o petista está inelegível por ele se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, mas dependendo de outros julgamentos ele pode voltar a se tornar elegível.
Na situação atual, com a mudança do entendimento da Corte sobre o cumprimento antecipado de pena antes do trânsito em julgado, Lula vai poder sair da carceragem da Polícia Federal . A soltura, no entanto, só deve acontecer após a manifestação da defesa. Depois disso, a decisão final fica por conta da juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara federal de Curitiba . Ele substitui Carolina Lebbos , que está de férias.
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A rigor, após esses processos Lula já poderá sair da prisão, mas um dos argumentos da juiz pode ser que a decisão do STF ainda não teve um acórdão publicado, o que ainda não tornaria o novo entendimento oficial. O argumento poderia fazer o ex-presidente aguardar mais um tempo.
Outro fator que também pode favorecer Lula é o julgamento da suspeição de Sergio Moro . Uma matéria que está em análise na Segunda Turma do STF diz que o ex-juiz federal se tornou imparcial ao condenar o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro .
Essa pauta ganhou força principalmente após as investigações da Vaza Jato , do site The Intercept Brasil . Mensagens obtidas de uma fonte anônima pelo site mostram que houve troca de informações por meio de aplicativo de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato , entre eles Deltan Dallagnol .
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A depender do resultado desse julgamento, o caso pode voltar à primeira instância, o que tiraria Lula do enquadramento na Lei da Ficha Limpa , que só atinge réus condenados a partir do segundo grau de jurisprudência.
Além da suspeição de Moro, outro julgamento que favoreceu Lula no STF foi o de que réus delatados podem se manifestar depois de réus delatores em investigações. A decisão afeta o caso do sítio de Atibaia , no qual Lula foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão.
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A defesa do petista pediu prazo diferenciado para se manifestar, mas o pedido havia sido negado pela Justiça.